Extensão: 200 metros
Bairro: Centro
Resolução 50/1939
Benjamin Constant Botelho de
Magalhães (18/10/1833 – 22/01/1891) foi um militar, engenheiro, professor e
estadista brasileiro.
Participou da Guerra do Paraguai
como engenheiro, mas isso não o impediu de tecer duras críticas à condução da
guerra, como descrito no livro Cartas da
guerra: Benjamin Constant na Campanha do Paraguai. Apesar de ter sido
militar condecorado, era um pacifista, que sonhava com um futuro em que haveria
o fim das Forças Armadas, que seriam reduzidas apenas a uma atuação policial
para manutenção da ordem pública.
Foi um dos principais
articuladores do levante republicano de 1889, tendo assumido importantes
funções no governo provisório, entre a deposição do Imperador e a promulgação
de uma nova Constituição em 1891.
A promulgação desta
constituição (Constituição da Republica
dos Estados Unidos do Brasil, 24/02/1891), que significou a transição da
Monarquia para a República, foi fortemente marcada pelo recente (um mês antes)
falecimento de Benjamin Constant, aos 57 anos de idade. Em suas “Disposições
Transitórias”, o texto constitucional chega a referir-se textualmente a
Benjamin Constant como “o fundador da república”, texto reproduzido a seguir:
Nós, os
representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para
organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e
promulgamos a seguinte
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
...
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
...
Art 7º - É concedida a D.
Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil, uma pensão que, a contar de 15 de
novembro de 1889, garanta-lhe, por todo o tempo de sua vida, subsistência
decente. O Congresso ordinário, em sua primeira reunião, fixará o quantum desta pensão.Art 8º - O Governo federal adquirirá para a Nação a casa em que faleceu o Doutor Benjamin Constant Botelho de Magalhães e nela mandará colocar uma lápide em homenagem à memória do grande patriota - o fundador da República.
Parágrafo único - A viúva do Dr. Benjamin Constant terá, enquanto viver, o usufruto da casa mencionada. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Constituição pertencer, que a executem e façam executar e observar fiel e inteiramente corno nela se contém. Publique-se e cumpra-se em todo o território da Nação.
Sala das Sessões do Congresso Nacional Constituinte, na Cidade do Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 1891, 3º da República.
PRUDENTE
JOSÉ DE MORAES BARROS, PRESIDENTE DO CONGRESSO, SENADOR POR SÃO PAULO
A justificativa da resolução
que deu origem à denominação desta rua, datada de 13 de novembro de 1939, e
assinada pelo então prefeito Tenente Mário Fernandes Guedes, foi a de que, em
15 de novembro deste ano seria comemorado o cinquentenário da proclamação da
República, e que notáveis brasileiros têm os seus nomes vinculados a esse
grande evento histórico, cuja significação deve ser explicada por todas as
formas de manifestações do pensamento. Além da rua Benjamin Constant, também
foram denominadas, nesta resolução, as ruas Marechal Floriano (que seria
alterada para Marechal Floriano Peixoto, em 1943), Quintino Bocaiúva e Marechal
Deodoro, nomes ilustres do episódio da Proclamação da República.